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Para que serve o IPTU: TUDO que você precisa saber sobre!

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Conquistar o seu imóvel é o sonho de muitas pessoas, mas com ele vem as responsabilidades, como o pagamento de tributos. Assim, um deles é o IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto municipal constitui uma das fontes de renda das prefeituras. A dúvida que fica é saber, afinal, para que serve o IPTU? Ainda que ele incida sobre os imóveis, o seu uso não está ligado apenas ao setor imobiliário.

Não existe um padrão específico para o uso desse recurso arrecadado pelo município. Sendo assim, é possível utilizar o IPTU para custear gastos diversos que estejam atrelados ao funcionamento da cidade.

Em termos práticos, é possível entender o uso dessa verba para o cidadão. Afinal, saber para que serve o IPTU e como o valor pago em impostos melhora a vida cotidiana é fundamental. Então, o IPTU que pagamos é útil para: 

construir sistemas de saneamento e esgoto;

melhorar a pavimentação das ruas;

ampliar e reparar a rede de iluminação pública etc. 

Esse imposto pode ser utilizado ainda para investir em saúde, educação, segurança, entre outros serviços voltados para o bem-estar da população do município.

Como é feito o cálculo do IPTU?

Para fazer o cálculo a ser cobrado em cada imóvel, a prefeitura considera o valor venal da propriedade. Esse é o preço que o município estabelece para cada terreno. Então, para chegar ao montante final são considerados três pontos:

localização da propriedade;

tamanho do terreno;

área construída (avaliada em metros quadrados).

Algo importante para destacar é que o valor venal não diz respeito ao custo de venda de um imóvel. Então, não confunda esses dois termos. O valor venal é o preço dado pela prefeitura, que acrescenta alíquotas e possíveis descontos ou acréscimos. Em cidades como o Rio de Janeiro, a taxa dos imóveis comerciais é maior que as porcentagens que incidem sobre residências, por exemplo.

Quem paga o IPTU?

O IPTU é pago pelo proprietário do imóvel. Ele pode ser tanto uma pessoa física ou uma pessoa jurídica (empresas). Cada imóvel conta com o seu próprio imposto. Logo, se em um terreno foi construída mais de uma casa, cada uma pagará o seu próprio IPTU. 

Por outro lado, caso a propriedade não tenha nenhuma construção, será necessário pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU), e não o IPTU em si. Mesmo quem mora em cidades do interior precisa contribuir pagando o Imposto Territorial Rural (ITR).

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Sabendo para que serve o  IPTU, fica mais fácil constatar por que ele é obrigatório em todo território nacional. 

Então, caso o cidadão não seja isento, é fundamental estar com o pagamento em dia. Se isso não acontecer, o proprietário terá consequências desagradáveis, veja quais são:

Juros e multa: há uma multa pelo atraso e também juros durante todo o tempo em que a dívida ficar em aberto. Assim, não quitar essa dívida provocará uma verdadeira bola de neve no futuro. 

Perda da propriedade: a inadimplência desse imposto pode levar ao leilão do imóvel. Contudo, antes de uma ação de despejo, a prefeitura entra em contato com o proprietário para informar a possibilidade de penhora para quitar o débito.

Inclusão na dívida ativa: ao atrasar o IPTU, o nome do devedor também estará em órgãos como o SPC e Serasa, além da dívida ativa do município. Esse último é um cadastro de negativação que entra em vigor depois de 90 dias de atraso.

FONTE: BRIDGE